Termos de Serviço

Bem-vindo(a) à loja virtual da Intelecta Company.

Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site, você concorda com os presentes Termos de Serviço, bem como com nossas demais políticas, incluindo Política de Privacidade, Política de Devolução e Reembolso, Política de Frete e demais condições disponibilizadas em nossa loja virtual.

Estes Termos foram elaborados com base nas práticas de comércio eletrônico e nas normas brasileiras de proteção ao consumidor, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as regras aplicáveis à contratação no comércio eletrônico, que exigem informações claras sobre produtos, serviços, fornecedor, atendimento facilitado e respeito ao direito de arrependimento.

1. Identificação da loja

A loja virtual é operada pela Intelecta Company, empresa que atua na comercialização de produtos tecnológicos, educacionais, calculadoras, robótica educacional, materiais EdTech, componentes, acessórios e demais soluções voltadas à educação, inovação, tecnologia e aprendizagem prática.

As informações completas de identificação da empresa, CNPJ, endereço, canais de atendimento e demais dados obrigatórios estarão disponíveis na seção de contato, rodapé do site, documentos fiscais, políticas da loja ou canais oficiais de atendimento.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site, criar uma conta, realizar uma compra, preencher formulários, solicitar atendimento, contratar produtos ou utilizar qualquer funcionalidade da loja virtual, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Serviço.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize o site ou não finalize a compra.

3. Produtos comercializados

A Intelecta Company comercializa produtos como, mas não se limitando a:

• calculadoras financeiras, científicas e gráficas;
• calculadoras HP;
• robôs educacionais;
• kits de robótica;
• produtos EdTech;
• materiais maker;
• acessórios tecnológicos;
• produtos educacionais importados ou nacionais;
• soluções para escolas, professores, estudantes, empresas e instituições públicas ou privadas.

As características, especificações técnicas, imagens, descrições, preços, disponibilidade e condições comerciais dos produtos são apresentadas nas respectivas páginas de venda.

A Intelecta Company busca manter todas as informações atualizadas e corretas, mas poderá corrigir eventuais erros de digitação, cadastro, preço, estoque, imagens ou descrição, sempre respeitando a legislação aplicável.

4. Cadastro do cliente

Para realizar compras ou acessar determinadas funcionalidades, o cliente poderá precisar informar dados pessoais e comerciais, como nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados necessários para pagamento, entrega e emissão de nota fiscal.

O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Intelecta Company não se responsabiliza por atrasos, falhas na entrega, problemas de emissão fiscal ou impossibilidade de contato decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.

5. Preços e condições comerciais

Os preços dos produtos são apresentados em reais e poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, salvo para pedidos já confirmados e aprovados.

Promoções, cupons, descontos, campanhas comerciais, condições especiais e ofertas por tempo limitado poderão ser encerrados, modificados ou suspensos conforme disponibilidade de estoque, prazo da campanha ou estratégia comercial da loja.

A inclusão de um produto no carrinho não garante reserva de estoque ou manutenção de preço. A confirmação da compra ocorre após aprovação do pagamento e processamento do pedido.

6. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da finalização da compra e poderão incluir cartão de crédito, Pix, boleto bancário, transferência ou outros métodos aceitos pela plataforma.

A aprovação do pedido dependerá da confirmação do pagamento pela instituição financeira, operadora de cartão, intermediador de pagamento ou sistema utilizado na transação.

A Intelecta Company poderá cancelar pedidos em caso de:

• pagamento não aprovado;
• suspeita de fraude;
• inconsistência cadastral;
• divergência de dados;
• indisponibilidade de estoque;
• erro evidente de preço ou cadastro;
• impossibilidade de entrega;
• descumprimento destes Termos.

7. Emissão de nota fiscal

A Intelecta Company emitirá nota fiscal conforme os dados informados pelo cliente no momento da compra.

É responsabilidade do cliente informar corretamente CPF, CNPJ, razão social, inscrição estadual, endereço e demais dados fiscais necessários.

Após a emissão da nota fiscal, alterações cadastrais poderão não ser possíveis, dependendo da legislação fiscal aplicável e do estágio de processamento do pedido.

8. Entrega e frete

As condições de entrega, prazos, valores de frete, transportadoras, modalidades de envio e regiões atendidas serão informadas durante o processo de compra.

Os prazos de entrega são estimativas fornecidas com base na localidade, modalidade escolhida e disponibilidade logística.

O prazo de entrega poderá ser impactado por fatores externos, como greves, eventos climáticos, restrições de transporte, erros de endereço, ausência do destinatário, dificuldades de acesso, retenções fiscais, feriados, alta demanda ou situações de força maior.

O cliente deverá acompanhar o pedido e garantir que haja pessoa autorizada para recebimento no endereço informado.

9. Recebimento do produto

No momento do recebimento, o cliente deverá verificar as condições da embalagem e do produto.

Recomendamos que o cliente recuse o recebimento ou entre em contato imediatamente com a Intelecta Company caso identifique:

• embalagem violada;
• produto avariado;
• produto divergente do pedido;
• ausência de itens;
• indícios de dano durante o transporte.

A comunicação rápida facilita a análise e solução do problema.

10. Trocas, devoluções e reembolsos

As regras sobre arrependimento, devolução, troca, análise técnica, defeitos, avarias e reembolsos estão descritas em nossa Política de Devolução e Reembolso.

O cliente poderá exercer o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet no prazo legal de até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Produtos devolvidos deverão observar as condições previstas na política específica da loja.

11. Garantia dos produtos

Os produtos comercializados pela Intelecta Company poderão possuir garantia legal, garantia contratual do fabricante, garantia do importador, distribuidor ou assistência técnica autorizada, conforme o tipo de produto e as condições informadas em sua página de venda, manual, certificado de garantia ou documentação correspondente.

A garantia não cobre danos decorrentes de:

• mau uso;
• quedas;
• contato com líquidos;
• violação ou abertura indevida;
• instalação incorreta;
• alterações não autorizadas;
• uso em desacordo com o manual;
• desgaste natural;
• danos causados por terceiros;
• uso inadequado por crianças sem supervisão, quando aplicável;
• danos decorrentes de transporte ou armazenamento inadequado após o recebimento.

Em caso de defeito, a Intelecta Company poderá solicitar fotos, vídeos, número de série, nota fiscal, descrição do problema e envio do produto para análise técnica.

12. Produtos educacionais, tecnológicos e importados

Alguns produtos comercializados pela Intelecta Company possuem características técnicas específicas, como robôs educacionais, kits de programação, componentes eletrônicos, produtos EdTech, calculadoras avançadas e materiais importados.

O cliente é responsável por verificar previamente se o produto atende às suas necessidades, faixa etária, compatibilidade técnica, idioma, finalidade pedagógica, requisitos de uso, acessórios necessários e condições de instalação.

A Intelecta Company poderá fornecer orientações gerais, mas a escolha do produto é de responsabilidade do cliente, especialmente quando se tratar de compra para escola, laboratório, curso, instituição pública, projeto educacional ou revenda.

13. Uso do site

O cliente se compromete a utilizar o site de forma lícita, ética e adequada, não praticando atos que possam prejudicar a loja, outros usuários, sistemas, servidores, meios de pagamento ou funcionalidades da plataforma.

É proibido:

• utilizar dados falsos;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• praticar fraude;
• violar direitos de propriedade intelectual;
• copiar conteúdos sem autorização;
• interferir no funcionamento do site;
• utilizar robôs, scripts ou automações indevidas;
• realizar compras com finalidade ilícita ou fraudulenta;
• utilizar o site para envio de spam, golpes ou comunicações abusivas.

14. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, descrições, layouts, vídeos, materiais gráficos, conteúdos institucionais, conteúdos educacionais e demais elementos presentes no site pertencem à Intelecta Company, seus parceiros, fornecedores, fabricantes ou respectivos titulares.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, alteração, venda, publicação ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.

As marcas de terceiros eventualmente mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares.

15. Comunicações com o cliente

Ao realizar uma compra, criar cadastro, preencher formulário ou entrar em contato com a loja, o cliente autoriza a Intelecta Company a enviar comunicações relacionadas ao pedido, entrega, pagamento, nota fiscal, suporte, garantia, atendimento, alterações de status e demais informações necessárias à relação comercial.

Comunicações promocionais, quando aplicáveis, observarão a Política de Privacidade e as opções de consentimento ou descadastro disponíveis.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a legislação aplicável.

A Intelecta Company utilizará os dados fornecidos pelo cliente para finalidades como processamento de pedidos, pagamento, entrega, emissão de nota fiscal, atendimento, suporte, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e melhoria da experiência de compra.

17. Limitação de responsabilidade

A Intelecta Company não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• uso inadequado dos produtos;
• instalação incorreta;
• escolha de produto incompatível com a necessidade do cliente;
• informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• falhas de terceiros, como transportadoras, instituições financeiras, plataformas de pagamento ou serviços externos;
• indisponibilidade temporária do site;
• caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da empresa.

Essa limitação não exclui direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

18. Disponibilidade do site

A Intelecta Company buscará manter o site disponível e funcional, mas poderá ocorrer indisponibilidade temporária por manutenção, atualização, falhas técnicas, problemas de hospedagem, instabilidade de internet, serviços de terceiros ou fatores externos.

A empresa poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site a qualquer momento, buscando preservar a segurança, estabilidade e melhoria da loja virtual.

19. Alterações destes Termos

A Intelecta Company poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, tecnológicas ou melhorias nas práticas da loja.

A versão vigente será sempre aquela publicada no site no momento da utilização ou da realização da compra.

20. Atendimento ao cliente

Para dúvidas, solicitações, suporte, informações sobre pedidos, trocas, devoluções, garantias ou demais assuntos relacionados à loja, entre em contato pelos canais oficiais:

E-mail: contato@intelectacompany.com.br
WhatsApp: +55 51 3376 7189
Horário de atendimento: de Segunda a Sexta-feira, das 9h as 18h.

21. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente por meio dos canais de atendimento da Intelecta Company, buscando solução amigável e eficiente.

Quando aplicável, ficam preservados os direitos do consumidor de acessar os órgãos administrativos e judiciais competentes, conforme a legislação brasileira.